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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 09:18
Celso Pitta obtém liminares e leva CPI a adiar depoimento
CPI tenta derrubar liminares.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 15:53
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:25
Lei nº 12.978, de 21 Maio de 2014
Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 11:15
PEC das Domésticas é promulgada
Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 12:37
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 15:05
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 14:33
Decreto nº 7.594, de 31 Outubro de 2011
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 20:07
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:10
Metade das vagas nas federais pode se destinar a alunos da rede pública
Proposta aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação prevê, dentro da reserva de matrículas para egressos de escola pública, cotas para negros e índios; pessoas com deficiência também serão beneficiadas. Entre os projetos aprovados pelos senadores da Comissão de Educação, está o que estimula a abertura de escolas nos fins de semana, feriados e recessos letivos.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 15:02
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 14:16
Sarney promete apressar votação de projetos de interesse social
Um projeto cria, mediante concurso público, a função de gestor de políticas sociais. O outro cria 160 cargos para atender às demandas mais imediatas do ministério.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 11:01
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:20
Lei nº 12.984, de 2 Junho de 2014
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:45
Nove governadores deixaram o cargo para concorrer ao Senado
Também eleitos governadores em 2006, concorrerão ao Senado Cássio Cunha Lima (PB) e Marcelo Miranda (TO). Eles tiveram seus diplomas cassados pelo TSE e deixaram os mandatos antes de completá-los.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:27
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:29
Senado aprova MP que destina R$ 1,6 bilhão para socorro a Santa Catarina e outros estados
Conforme alteração aprovada pela Câmara dos Deputados, metade do valor será destinada especificamente ao estado de Santa Catarina e a outra metade poderá ser usada pelo restante do país.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:11
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:48